IPTU Verde é mais uma Economia para quem usa Energia Solar Fotovoltaica

Atualizado: Abr 7




Economizar até 95% na conta de luz pode ser a principal razão para quem deseja gerar a própria energia elétrica no Brasil através de um sistema solar fotovoltaico, mas poucos conhecem um incentivo já disponível e que traz ainda mais vantagem à aplicação da tecnologia: o IPTU Verde.


Trata-se do desconto percentual sobre o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem instala um gerador de energia solar fotovoltaica em sua residência, uma fonte de energia renovável, limpa e sustentável de geração elétrica.


Uma autorização para que municípios reduzam o valor do IPTU cobrado de contribuintes que adotam ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019 insere, entre as possibilidades de alíquotas diferenciadas do IPTU, o reaproveitamento de águas pluviais, o reúso da água servida, o grau de permeabilização do solo e a utilização de energia renovável no imóvel. Livra também da incidência do imposto a parcela do imóvel coberta por vegetação nativa.


Incentivo à sustentabilidade


A iniciativa do chamado IPTU verde ou ecológico, que reduz a taxação do contribuinte que adota ações ambientalmente sustentáveis em seu imóvel, já vem sendo aplicada em alguns municípios, mas não conta com autorização expressa da Constituição. Para o autor da proposta, a inserção do benefício na CF fará com que mais municípios adotem esse tipo de estímulo à conservação dos recursos naturais.


“Vários municípios brasileiros já instituíram o IPTU verde ou ecológico, pelo qual os contribuintes do tributo recebem descontos em virtude da observância de práticas ambientalmente amigáveis. A inserção do regramento no texto da Constituição servirá para chamar a atenção para o tema e estimular as municipalidades no sentido da implementação da medida", explicou o autor, o senador Plínio Valério (PSDB-AM)


O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), recomendou a aprovação da PEC 13/2019. Sua expectativa é de que a iniciativa oriente o legislador municipal na elaboração do IPTU verde e dê segurança jurídica na concessão do incentivo.


“Trata-se de medida de caráter extrafiscal com grande potencial para provocar mudanças no comportamento dos contribuintes. Muito embora alguns municípios brasileiros já tenham instituído benefícios aplicáveis a contribuintes que observem práticas ambientalmente saudáveis, é inegável que a alteração constitucional que se pretende contribuirá para chamar a atenção para o tema, encorajando os que ainda não adotaram as boas práticas a implementar medidas dessa natureza”, reconheceu Anastasia no parecer.


Fonte: Agência Senado

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/08/14/reducao-de-iptu-para-quem-cuida-do-ambiente-podera-integrar-constituicao



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